Equatorial Guinea: Dictatorship Seeks Entry in Portuguese Language Community · Global Voices
Ana Lucia Sa

On July 20th 2012 the Maputo Summit will take place, in which a decision will be taken on Equatorial Guinea's entry into the Community of Portuguese Language Countries (CPLP), an intergovernmental organization that links eight Portuguese-speaking nations, and three associate members, by a common language and shared cultural features. In June 2011 we reported on the issues raised by various bloggers in the Portuguese-speaking world who questioned whether the CPLP would “ignore human rights“.
A year later, to mark the 70th birthday of President Teodoro Obiang (who has been in power since 1979 following a coup d'état which deposed his predecessor and condemned him to death), we review the situation once again. While on the one hand various initiatives have emerged against what is considered to be the instrumentalisation of linguistic ties, the “petrodictatorship” and the failure of Obiang's regime to comply with the orienting principles of the CPLP, on the other there are those who are in favour of the country's admission.
President Obiang. Equatorial Guinea Pavilion at the Shanghai Expo 2010. Photo by nozomiiql on Flickr (CC BY-NC-SA 20.0)
One example is the Movement Supporting Equatorial Guinea as a Member of the CPLP [pt] (MAGE), which alludes to historical events which linked Portugal to part of the territory of Equatorial Guinea in the 15th century, and whose aim is to “collect the greatest possible number of signatures of citizens from all member states” in support of the admission of Equatorial Guinea as an effective member of the CPLP, so that they may be presented to the CPLP's Executive Secretary.
As Clavis Prophetarum from the blog Quintus confirms [pt], “the issue of Equatorial Guinea's eventual admission to the CPLP is very controversial, and has been since almost the very first day”:
A CPLP ganharia influencia e presença no mundo com esta adesão? Sim, mas a um preço demasiado alto. A CPLP só pode aspirar a ser o ponto de partida para aquilo que desejamos: uma União Lusófona, se mantiver o respeito aos seus próprios estatutos, que consagram o respeito pelos Direitos Humanos e pelo são exercício democrático. A Guiné Equatorial pode aderir (e deve) desde que respeite ambos os conceitos. Se o regime tem assim tanto desejo em aderir então que faça como fez a União Europeia para com a Turquia: que exija o cumprimento destas regras básicas. Uma Guiné Equatorial respeitadora dos Direitos Humanos e da Democracia é bem vinda. A atual, não. Nem que fale português.
"A future country named TOWER OF BABEL is on the horizon". Image from the blog Las Locuras de Jamón y Queso (used with permission).
The writer and dissident Juan Tomás Ávila [pt], in an interview for the newspaper Público on June 1st 2012, reprinted on the blog O Linguado [pt], is also decisive:
Nos meus artigos na imprensa estrangeira, falo da situação política, o que me permite, nos livros, falar de outras coisas, contar histórias. E muitas transportam-nos para Annobón. Lá, a língua materna é o fadambo, um crioulo de origem portuguesa.
Esse foi um dos aspectos apontados para justificar uma entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A Guiné Equatorial já tem estatuto de país observador, agora quer ser país-membro com plenos direitos. (…)
O país também faz parte da francofonia e para isso aprovou o Francês como língua oficial. O Português foi aprovado por decreto presidencial. Essas duas línguas juntam-se ao Espanhol, como línguas oficiais. Qual o sentido que isso faz?
Quando ele [Obiang] tenta entrar nestas instituições, quer branquear a sua imagem e organizar eventos para dizer que é um líder muito importante.
It is not only Equatorial Guineans who are questioning the motives for Teodoro Obiang's regime's desire to belong to the CPLP. In Cape Verde, Abraão Vicente declares himself to be [pt] “completely against the admission”, and adds:
confio que a grande maioria dos cabo-verdianos que acreditam nos valores universais da humanidade também se objectam. As razões da minha oposição são muito pragmáticas: Guiné Equatorial é um regime ditatorial, o seu presidente Teodoro Obiang Nguema é acusado não só de desviar elevadíssimas quantias dos cofres do Estado como também é acusado de executar sumariamente todos os seus oponentes. A família Obiang neste momento é alvo de investigação na França e em vários outros países do mundo por transacções de avultadas quantias, compras de propriedades, obras de artes e outros bens sem justificativos devidos da origem do dinheiro. Enquanto isso milhar e milhares de cidadãos desse país morrem à fome. O regime instalado na Guiné Equatorial é feito do sangue e da miséria de milhares de cidadão e as tais reformas nas quais o nosso PM [Primeiro MInistro] se baseia para apoiar a entrada desse país na CPLP são apenas fachada.
In Portugal, the blog Free Equatorial Guinea [pt] was born from a group of citizen's wish to raise awareness of certain facts about this country which are not published in the mass media, such as the death sentence handed [pt] to a Malian citizen in May 2012, when the abolition of the death penalty would be expected in order for Equatorial Guinea to join the CPLP.
Following the example of the 2010 actions, and taking into account the current context, a petition was launched on June 4th 2012, promoted by platforms in Brazil, Cape Verde, Portugal and São Tomé and Príncipe, calling on the Heads of State and of Government of the CPLP to deny Equatorial Guinea's entry to the institution:
não permitam que a Dignidade Humana seja penhorada ao aceitarem a admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este país não reúne as condições para esse efeito. Trata-se de um país onde não há espaço para a democracia, para a liberdade, para a igualdade, para os direitos humanos, para a justiça social e onde a adopção da língua portuguesa como (terceira) língua oficial não resulta da história, da expressão cultural ou vontade do povo. A admissão deste país à CPLP, nas actuais condições e face aos princípios que esta Comunidade propugna, nomeadamente nos seus Estatutos, descredibilizará e manchará irremediavelmente a reputação e a respeitabilidade da CPLP na comunidade internacional.