Brazil: Afro-Brazilian Claims to Affirmative Action Denied · Global Voices
Manuela Tenreiro

Affirmative action, one of the most controversial issues dragging on in the Brazilian congress for most of the first decade of the 21st century, was left out of the Racial Equality Statute passed last June 16th by the senate. The policy, which would implement a mandatory temporary quota system for Afro-Brazilians in universities, jobs and political parties, was rejected together with incentive measures for private companies adopting the system [pt]. According to pro affirmative action groups, the decision to exclude the policy neglects the historical processes leading to the state of socio-racial inequality existent in Brazil today. On the other side of the coin are opponents of affirmative action who speak of reverse discrimination and incitement to racial tensions.
The day before the vote in congress, No Race blog [PT], which presents itself as both anti-racist and against race public policies, published Senator Demóstenes Torres’ justification of his opposition to affirmative action. The Senator, a member of the DEM [PT] (Democrats party) an opposition party to President Lula’s PT, explains that race does not exist and justifies why he removed from the text – but not from the title “Racial Equality Statute” – the terms “race”, “racial” and “ethno-racial”.
O genoma humano é composto de 20 mil genes. As diferenças mais aparentes (cor da pele, textura dos cabelos, formato do nariz) são determinadas por um conjunto de genes insignificantemente pequeno se comparado a todos os genes humanos.
Quilombola, Flickr, Galeria de Gabriela Amorim, CC Licensed
Such views disregard the political and historical processes that once used race and scientific racism as an argument for exploitation and colonization. In fact it appears that the issue is older than just the last seven years and wider than the congress. Controvérsia blog [PT] tells an alternative history to the happy ending that abolition often represents in the minds of Brazilians and describes how the Afro-Brazilian struggle for integration and reparations was far stronger than what is generally thought.
O final do século XIX e o início do XX foram marcados por uma batalha pela memória das lutas populares abolicionistas e pelas demandas de integração e cidadania.
Em várias regiões do país surgiram associações, entidades e clubes formados por libertos e pela população negra em geral, pertencentes tanto aos setores literários quanto aos meios operários ou recreativos. O principal apelo organizativo era reunir-se para tratar de assuntos do interesse dos “homens de cor” ou das “classes de cor”. Nessa época, surgiu um vocabulário político próprio dos negros, por meio do qual avaliavam sua inserção na sociedade, suas demandas, seus comportamentos, suas estratégias, suas formas de atuação e suas denúncias e protestos contra a ordem social vigente.
In Blog da Preta, Jaqueline Lima Santos [PT] also expresses her anger at the state’s neglect of its historical responsibility to respond to the old claims of black Brazilians:
O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto (e que será usado como bandeira no processo eleitoral tanto pelo PT quanto pelo DEM), simplesmente enterrou as reivindicações históricas do povo negro, uma vez que o texto aprovado excluiu as cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas polícias que vitimam a juventude negra.
Galeria de Canhotagem, Flickr, CC Licensed
According to the Movimento Cisne Negro [Black Swan Movement, pt], the refusal of the government to concede right of disputed land to Quilombola people is mitigated by the recognition of the state that Quilombola communities must have a differentiated treatment by the public power. For them there are positive points in the Statute that must be defended, among which the implementation of black history in elementary education and the recognition of the contribution of black Brazilians.
O primeiro mérito do Estatuto da Igualdade Racial é derrotar definitivamente o mito da democracia racial entranhado nas instituições públicas brasileiras e iniciar sua construção na prática. Através dele, o Estado reconhece que a desigualdade social pesa negativamente sobre a população negra, reconhece que o racismo é um elemento construtor de desigualdade e reconhece a necessidade de implantar políticas públicas para superar as desigualdades sociais, educacionais e econômicas no seio do povo brasileiro. Num país que sempre negou suas imperfeições, se recusou a mudar, naturalizou o fosso social que separa pobres e ricos, negros e brancos, uma lei que estabelece resgate de direitos demonstra grande evolução civilizatória.
Others, who positioned themselves against affirmative action, believe its problem is being based on racial criteria, rather than on social condition. It is the case of Vandeler Ferreira [PT], a blogger and lawyer from Rio de Janeiro:
Me perdoem aqueles que defendem as denominadas “políticas afirmativas” por questões raciais que, ao meu ver, nada tem de afirmativas, exatamente porque ferem o tratamento igualitário, constitucionalmente previsto. Repito, as cotas nas universidades gratuitas deveriam ser por nível social para àqueles menos favorecidos. Aliás, o que temos que buscar é o acesso ao ensino, em qualquer nível, até mesmo pós-universitário, para todos, sem exceção, de forma universal e gratuita. Pela enorme carga tributária brasileira, seria o mínimo de devolução do Estado para o cidadão.
The Statute without the demanded points still has to pass by President Lula. But even if it is sanctioned, Afro-Brazilian movements promise to continue their struggle now that, finally, their historical grievances have been officially recognized.