Brazil: Against Illegal Abortion or Against Women? · Global Voices
Daniel Duende

Abortion is a very complex issue in Brazil [1, 2], just as almost everywhere else in Latin America. It is considered a crime in the country, not punished only in proven cases of pregnancy caused by sexual abuse or that put the mother's live at risk. There is an effort by parliamentary representatives to change the law so that abortion can be accepted in a broader spectrum of cases [Pt], but it doesn't seem likely to happen anytime soon due to the political power of the pro-life groups in Brazil.
Despite the law, it is believed that over 1,000,000 clandestine abortions take place in Brazil, and over 70,000 women die [Pt] of complications from clandestine abortion attempts, each year. In some states, like Bahia, female mortality rates are 5 times higher than the limit accepted by the World Health Organization, most are deaths caused by complications resulting from illegal abortions [Pt].
Crucified Woman, by Eric Drooker. Used under permission. All Rights Reserved.
Bury the dead. Prosecute the survivors.
Last November, more than 1,500 women faced charges [Pt] and in the Brazilian city of Campo Grande, 30 of them were indicted for the crime of abortion on the same day. Ironically, there is a rumor that some of these women will be sentenced to doing community work at childcare institutions. It is either this or going to jail. Elyana, from Rosa e Radical [Pt], vented her outrage in her blog [Pt]:
“Fizeram as contas? Em cerca de 4 horas e meia o juiz condenou 4 mulheres e acusou mais 1.070.
Nunca antes nessa minha vida vi a justiça trabalhar tão rápido.
As acusadas entraram com habeas-corpus, mas todos eles foram negados.”
In another post, Elyana quotes an interview [Pt] with Health Minister José G. Temporão for a popular science magazine about the issue. Temporão says that abortion is a public health issue and points out that opposition to its legalization is connected to gender issues. Below, are some of the words quoted by Elyana:
“[…] como as classes de menor renda não têm acesso à informação e aos métodos anticoncepcionais, são as mulheres pobres que realizam aborto em condições inseguras. Para as mulheres ricas, o aborto é uma questão que não se coloca. Elas fazem. Em condições seguras. Pagam R$ 2 000, R$ 5 000. As mulheres pobres não. Existe também uma questão de gênero. Eu pergunto: se os homens engravidassem, será que essa questão já teria sido resolvida? Como é que alguns setores têm coragem de dizer que essa é uma questão que não pode ser discutida? Não vamos discutir que as pessoas estão morrendo? A realidade está batendo na nossa cara.”
Mothers of the World, by Eric Drooker. Used under permission. All Rights Reserved.
An Inquiry into Illegal Women… I mean… into Abortion
The Minister's point of view, however, doesn't seem to be shared by many people in the Brazilian Government and blogosphere. On December 8th, Arlindo Chinaglia, president of the Chamber of Deputies of Brazil, approved the creation of a Parliamentary Commission of Inquiry [Pt] on Illegal Abortion in Brazil.
The Commission of Inquiry was petitioned by a large group of pro-life deputies lead by Luiz Bassuma, who collected more than 220 signatures of fellow congressmen to support its creation. Bassuma is a member of the Worker's Party (PT), the same party of Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva, and was elected Federal Deputy by people of the state of Bahia. The Worker's Party, which decided in its last convention to take a pro-choice stand on abortion, is now threatening to expel Bassuma due to his condoning the Parliamentary Commission on Illegal Abortion.
Many self proclaimed pro-life bloggers welcomed Chinaglia's initiative.
Jorge Ferraz , from the Christian blog Deus Lo Vult [Pt], congratulates Arlindo Chinaglia for the installation of the Commission of Inquiry into Illegal Abortion in his newest post:
“Já não era sem tempo; desde fevereiro que se fala nisso. Rezemos para que o crime seja combatido, e o assassinato de crianças inocentes não seja tratado pela sociedade com indiferença e impunidade.”
Hermes Rodrigues Nery, Executive Officer at the National Movement for Brazil Without Abortion, blogs at O Possível e o Extraordinário [Pt] about the “perverse international interests in abortion in Latin America” [Pt]:
“Há décadas querem impor e generalizar a prática do aborto nos países da América Latina, torná-lo inclusive um direito humano, o direito da mulher torturar e matar um ser humano inocente e indefeso dentro de seu próprio ventre […] A questão do aborto está inserida no contexto do controle demográfico. Os especialistas que fundaram o Conselho Populacional da ONU (em 1952), entre eles, Warren Thompson, já indicavam o aborto como estratégia pragmática para conter e até diminuir as populações pobres do mundo. […] Como vemos, a “conjura contra a vida” é um processo de um poderoso sistema (cultural, político e econômico) que age sem que muitos não se dêem conta de estarem sendo vítimas de alienação e manipulação. Agora, temos a oportunidade – com a CPI do Aborto – recém-criada no Congresso Nacional – de apresentar documentos, relatórios e depoimentos para expor e erradicar essa “chaga social”, com isso, trabalhando na defesa do direito à vida dos milhões de excluídos, barbaramente torturados e assassinados, para atender a lógica perversa dos poderosos, que agem contrariando o princípio universal de que a plenitude da vida é um direito de todos e um bem para todos.”
Many bloggers disagree, and think that the Parliamentary Commission of Inquiry on Abortion will only expose and intimidate women, and prey even more on woman's rights.
Alessandra from Blog Terribili [Pt] thinks Bassuma has something against women, and that the Commission of Inquiry is a religious move within the traditionally secular Brazilian State:
““CPI do Aborto” parece brincadeira de mau gosto. Vem do Bassuma, aquele deputado que é contra as mulheres, que parece que elege as mulheres como inimigas número um. Ele quer vê-las na cadeia, como criminosas, por terem cometido o terrível equívoco de tomar para si as rédeas de seu corpo e de sua vida. Ele se esquece de que o Estado é laico, que as pessoas têm direito de ter ou de não ter crenças e de que ele não pode impor sua fé religiosa sobre todos e todas.”
Jandira Queiroz, a blogger and woman's rights activist who writes on the blog Sapataria-DF [Pt], thinks that the CPI on Illegal Abortion is a way to persecute women and prey on their rights [Pt]:
“Como sabem, no ano de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e às vésperas da realização da 11ª Conferência de Direitos Humanos, vivemos a intensificação da perseguição e criminalização das mulheres […] Mais do que nunca, precisamos denunciar a violação explícita aos direitos humanos das mulheres […] Os direitos das mulheres são direitos humanos!”
“This Hypocrisy Causes Hemorrhage. Legalize Abortion. Give us rights over our bodies. Global Women's March”. Picture of a banner at the WSF in Porto Alegre, Brazil, by Gabby de Cicco, used under a Creative Commons license.
Pedro Cross, on his Multi-Eu [Pt] blog, tells us a little bit more about the opposition of many Brazilian congresswomen to the Commission of Inquiry:
“A exposição da vida privada das mulheres é o principal argumento que a bancada feminina na Câmara dos Deputados apresenta para se posicionar contrária a instalação da CPI do Aborto. […] A deputadas se queixam de não terem sido ouvidas em um assunto que é de interesse da bancada e vão questionar o Presidente da Casa sobre o fato da CPI do Aborto ter sido instalada antes da CPI do Trabalho Infantil, que estava na frente na lista das comissões a serem instaladas.”
A very complex issue
Some bloggers are very worried about the pro-choice movement in Brazil, which they see as an anti-life and homicidal crusade against the rights of the unborn children. Not only do they support the CPI on Illegal Abortion, but one of them also points out that our people “might die out just like the Russian population” if the Brazilian Government doesn't fight illegal abortion in Brazil, or, worse still, if the Government legalize it. Marcelo, from the blog Quadro Conservador [“Conservative Picture”, in Portuguese] says:
“A Rússia é o paraíso dos abortistas. Como todo país comunista, o aborto é totalmente liberado e publicamente custeado. Como o ateísmo também foi incentivado durante o século em que era comunista, barreiras morais também não existem por lá. O resultado é este: um país desesperado diante do declínio de sua população. Os russos entrarão em extinção? Como havia dito, uma política cuja conseqüência é o declínio da população humana é má por natureza.”
Whether the Russian population are actually facing extinction, or if the Russian laws on abortion are the cause of such a decrease in numbers, is a matter of debate.
Helder Moraes, from Doa A Quem Doer [Pt], states that abortion is a crime usually committed by people “who lack moral, responsability and control over their sexual desires”, but supports abortion in cases of sexual violence:
”Sou CONTRA o aborto. Só sou a favor de aborto em caso de gravidez de RISCO e em caso de ESTUPRO, pois a mulher não pode ser obrigada a gerar um filho que ela NÃO DESEJOU, ainda mais vindo de um ato HEDIONDO desse. Do contrário, excluindo essas duas possibilidades, o aborto deve ser PROIBIDO SIM !!! Em vez de abortar, tem que se fazer a campanha:  “FECHEM AS PERNAS MULHERES”. O que falta é muita vergonha na cara. Falta MORAl, falta RESPONSABILIDADE, falta EDUCAÇÃO, falta tudo !!! Por isso, fazem filho de penca, a torto e a direito e depois ficam aí… lamentando e procurando clínicas clandestinas de aborto !!!”
Later in the post, Helder tells us what solution he believes would solve the problem:
“Sou a favor da esterilização OBRGATÓRIA de pessoas POBRES que tenham de 3 a mais filhos, e a favor de aborto somente em casos de gravidez de risco e de estupro.”
Many other bloggers and Orkut users agree with Helder's ideas, either by openly blogging and posting similar comments around the blogosphere, or by simply agreeing with and congratulating those who do so.
On the other hand, women's rights groups, such as Front for the Right of Abortion [Pt], state that abortion is a feminine right in the context of choices about their own bodies and lives. Márcia Silva, from the Marcia e suas leituras [Pt] blog, posts the Front's manifesto, partially quoted below:
“A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres. […] A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde. […] Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
Pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!
“Abortion should not be a crime”. Image by the Front for the Right of Abortion.
As we have seen above, abortion is a very complex issue in Brazil, mixing religious and secular morals, human rights, political infighting and gender issues. There is not much agreement even among those who fight for the right of choice or for the rights of the unborn. It's hard not to take sides in the ongoing, daily growing, discussion in Brazil. Outspoken pro-life and pro-choice bloggers and activists exchange bitter words, and some self-proclaimed pro-life activists go as far as to say on pro-life Orkut communities that every abortionist should die in a terrible way. Contradictory statements apart, we'll keep listening to the voices that speak about Human — women's or unborn fetuses's — Rights in Brazil, and hope for the best.