Brazil: New Round on the National Internet Policy Debate · Global Voices
Jose Murilo

There are not many issues in Brazil where you are able to find unanimity. But when you talk about messing with Internet freedoms, the defenders spring up from radically different locations in the political spectrum. That's what we are seeing again this week as Sen. Eduardo Azeredo, the protagonist of a recent ‘evil’ plot aimed to control Brazilian Internet users, made a strident reappearance with much of the same. The consideration by the Senate Commission on Constitution and Justice of a legal project under his authorship and intended to become Cybercrime Bill was postponed.  The noise generated by the blogosphere has much to do with this outcome.
Se tinham como objetivo atenuar a polêmica causada pela primeira versão do projeto de lei sobre crimes virtuais, as alterações anunciadas pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, conseguiram atrair ainda mais atenção… O principal ponto de discussão do novo projeto permite que usuários contra-ataquem ameaças digitais por meio da contratação de “agente técnico ou profissional habilitado”, que será isento da punição prevista por invadir redes ou infectar sistemas por meio da chamada “defesa digital”. Além de considerar a definição do profissional vaga, já que não há regulamentação apropriada da profissão no Brasil, o presidente da ONG SaferNet, Thiago Tavares, considera o artigo “um atentado à Constuitição brasileira”. “A lei garante o sigilo de dados e permite que este seja quebrado apenas com decisão judicial durante uma investigação criminal”, afirma, citando o que chamou de “institucionalização do grampo privado” na internet brasileira. “Existe a Lei do Grampo, que determina que (o grampo) só pode ser feito pela Polícia ou pelo Ministério Público com autorização judicial. O projeto permite que profissionais façam interceptações de dados sem autorização judicial e a partir de seus próprios PCs”, exemplifica.
Crimes Virtuais – Mistura Digital
A senadora Ideli Salvatti (SC) confirmou logo no início da reunião da Comissão e Constituição e Justiça do Senado que o governo pedirá vista para o projeto de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tipifica os crimes praticados com uso da informática, sobretudo da Internet… A senadora alega que o projeto é muito polêmico para ser votado agora. “Precisamos estabelecer regras mais claras dos crimes na Internet. Não podemos tentar resolver um problema e criar outro”, disse a senadora…
Governo vai pedir a revisão de projeto de controle da web – BlogVisão
Procurem no site no Senado — http://www.senado.gov.br/ — os nomes dos membros da CCJ e seus e-mails. Enviem mensagens de protesto. Certos políticos brasileiros não conseguem conviver com a liberdade da rede. Se concedermos nesse aspecto, eles pedirão mais. Exageros são cometidos? Certamente. Mas existem condições técnicas de se chegar ao criminoso. A proposta é autoritária. Parte do princípio de que todo mundo é culpado. No dia em que se atribuir ao poder a prerrogativa de entrar na sua comunicação porque se suspeita que você está cometendo um crime, estaremos vivendo numa ditadura. Que o PSDB dê um puxão de orelha no seu senador trapalhão. Se essa porcaria passar, resta aos internautas a missão de não deixar em paz os senadores que a aprovarem. Chega de dirigismo! Chega de mandonismo! Chega de ter mais estado enfiando o nariz na nossa vida. 
Um projeto idiota na CCJ. Alô, senadores: milhões de internautas contam com vocês para dizer “não!” – Reinaldo Azevedo (Veja)
Sen. Azeredo's approach to cyber-crime is surely not helping his approval rating among Internet users. The unpopularity of the project is making bloggers start to investigate the causes of such obstination on the part of this offbeat Senator. They don't have to look much further in order to find the possible causes for the insistent drive.
Pois então… O senadorzinho teve o financiamento de R$ 150 mil para sua campanha de 2002 da Scopus Tecnologia S.A. Pois bem. Veja o que uma pesquisa de cinco minutos descobre sobre a terceira maior financiadora da campanha de Azeredo em 2002. No documento estratégico “Building an Information Society”, de janeiro de 2003, está escrito na página 221 que: “Ao estabelecer links diretos com os provedores de Telecomunicações do Brasil (ao invés de comprar assinaturas de ISPs e distribuí-los entre os clientes do banco, embutindo os custos da assinatura na forma de tarifas mais altas), o Bradesco pôde evitar negociações com intermediários e estruturar o crescimento de uma rede de dados a um custo baixíssimo. Com sua base de usuários em crescimento, o Bradesco avançou em direção ao comércio on-line. O Scorpus é o braço eletrônico do banco e desenvolveu estrategicamente uma carteira on-line. Resumindo: onde ficam os dados de transações on-line, número de cartão de crédito, etc”. Com os intermediários fora do caminho, adivinhe para quê vai servir ao Bradesco o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet nessa tungada na liberdade individual das pessoas, que consta no projeto do senador Azeredo.
Azeredo, apesar de ter cara de bôbo, voz de bôbo, nariz de bôbo e jeitão de bôbo, não é bôbo – Prática Radical
Pois então que Azeredo vem com uma interessante idéia: “Esperamos, assim, que o artigo 21 do Substitutivo estimule a celebração de convênios, entre aqueles que tornam possível o acesso à rede de computadores e as organizações detentoras de informações para permitir a verificação dos dados imutáveis como nome, número de documento legalmente emitido, conforme a boa prática existente entre organizações de proteção ao crédito, as instituições financeiras, órgãos públicos e outros.” De acordo com Azeredo, só aqueles que não tem ficha suja no SPC poderão mandar e-mails e aqueles que esqueceram de pagar a conta da TV a Cabo não poderão utilizar o Live Messenger. Ou então, os clientes do Bradesco teriam acesso mais rápido à Internet.
SOS… Same Old Shit – Não Sou Um Número
Many blogs are echoing comments about the evil consequences that Sen. Azeredo's project will bring to all Internet users, and a growing consensus points out that a civil ruling should preceed the criminal approach.
Em reportagem publicada na UOL, o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ, Ronaldo Lemos, classificou o impacto do projeto nesta nova versão como “devastador”, já que “o empresário do setor ficará desestimulado a tentar criar alguma coisa nova, por receio de violar a lei e de ter que arcar, não só com responsabilidades civis, mas também com sanções criminais e penais”. Isso, ainda segundo Lemos, “causará estagnação no mercado de Internet e de tecnologia no país”.
Projeto Insistente – Tribuna Nacional
O caminho natural para se regulamentar a rede, seguido pela maioria dos países desenvolvidos, é primeiramente estabelecer o marco regulatório civil, que define claramente as regras de responsabilidade com relação a usuários, empresas e demais instituições acessando a rede e somente então definir a regulamentação criminal da rede. A razão para isso é a questão da inovação. Para inovar, um país precisa ter regras civis claras, que permitam segurança e previsibilidade nas iniciativas feitas na rede (como investimentos, empresas, arquivos, bancos de dados, serviços etc.). As regras penais devem ser criadas a partir da experiência das regras civis.
O Projeto Azeredo e seus custos para o Brasil – Linux e Cia
Um outro ponto do projeto do senador Azeredo que devesse gerar polêmica, mas que fica prejudicado pela linguagem legal e legislativa em que se dá, é a criação de um artigo no Código Penal que passasse a equiparar dados digitais a “coisas” -. artifício utilizado para dar efeito legal à suposição de que um determinado bem imaterial seja considerado como um bem material, como acontece na legislação dos direitos autorais. O que equivaleria a transformar, por exemplo, o ato de baixar dados da internet (filmes, músicas, etc.) em crime. Um retrocesso, justamente em tempo que as gravadoras estudam fórmulas para resolver este problema de outras formas.
Projeto Insistente – Tribuna Nacional
Por fim, o incentivo à “privatização da vigilância” é reforçado pelo artigo 22 do projeot de lei, que determina que “não constitui violação do dever de segilo a comunicação, às autoridades competentes, de prática de ilícitos penais, abrangendo o fornecimento de informações de acesso, hospedagem e dados de identificação de usuário, quando constatada qualquer conduta crimininosa”. Na prática, tal artigo simplesmente elimina o sigilo e a inviolabilidade que resguardam as comunicações no Brasil. Um dispositivo como esse permitiria, por exemplo, que as comunicações eletrônicas realizadas por adolescentes em todo o paíse fossem devassadas, na medida em que se constatasse que esses adolescentes estariam trocando música pela internet (atividade que pode configurar o ilícito penal previsto no código 184 do código penal, que criminaliza a violação de direito autoral). Essa e outras práticas são objeto de intensos debates legislativos em todo mundo, muitos deles buscando a reforma da lei. Enquanto essa reforma não acontece, não é possível ignorar o fato de que efetivamente centenas de milhares de pessoas poderão ter suas comunicações eletrônicas devassadas em razão do projeto de lei do Senador Azeredo.
O Projeto Azeredo e seus custos para o Brasil – Linux e Cia
As the law project goes far enough to turn into crime the unauthorized use of cookies in websites, bloggers couldn't help noticing that even Azeredo's website was not complying with his own directive. How is that? Does he knows what he is talking about?
O texto contém exageros, como bem notou o UOL ao identificar que o próprio site do Sen. Eduardo Azeredo contraria algumas normas penais propostas. UOL: Senador, o senhor reconhece que o projeto de lei reconhece como crime a gravação de cookies no computador dos internautas sem autorização? Eduardo Azeredo: Isso cabe aos juízes decidirem caso a caso, e criar jurisprudência. Na minha opinião pessoal, o cookie se enquadra na lei sim, ele está previsto nesses artigos.
Um ataque a democracia brasileira – Navegantes Blog
Há duas possibilidades: (1) Azeredo está tentando passar esse projeto sem saber do que está falando, por isso não se deu o trabalho de adequar sua página a um projeto de Lei que tem tentado emplacar há anos. (2)  Azeredo sabe muito bem o que está fazendo, mas como o faz apenas para agradar aos seus patrocinadores, não se preocupou em adequar sua página a um projeto de Lei que tem tentado emplacar há anos. Escolha conforme suas convicções a respeito do senador. De qualquer modo, parece que isso encerra a discussão sobre mais esse projeto inútil proposto por um parlamentar brasileiro.
Fim da discussão – Martelada
If there is one group that will somehow be favored by the project, it is the “technical agents or qualified professionals”, whoever those are, that will be granted the power to search, attack and destroy the feared digital menaces that haunt the good Senator dreams. By the way, we should amend the unanimous characterization given to this case, as we managed to find one blogger defending the new law project. Presumably a “technical agent”.
Mas o senador Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, já tem a fórmula pronta para tirar a web brazuca desse atraso: basta liberar os profissionais de segurança de TI para agir como vigilantes no ataque a hackers e transformar todos os provedores de acesso em informantes compulsórios da polícia. Tudo sem pedir qualquer ordem judicial, é claro. Afinal, quem vai querer lidar com essa chateação que é a Justiça? Se é fraude em banco do crime organizado ou P2P de um adolescente, não importa: delação obrigatória, por lei. O projeto do senador está para ser votado no Congresso. Se for aprovado, muita gente de TI vai ganhar uma estrela de xerife.
Esqueça a Internet, Senador – Uhull.com.br
Antes de fazer qualquer análise sobre o assunto, convém que o interessado leia o projeto, o relatório (o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado) e entenda algumas características da legislação brasileira… O assunto polêmico do momento é o termo “defesa digital”. Do jeito que parece pelos comentários que andam fazendo, isso transformaria a Internet brasileira em um faroeste sem lei. Não é bem assim. O objetivo lá é, por exemplo, evitar que você seja preso por manipular um vírus ao criar uma assinatura para seu IDS, por exemplo. Lá está muito claro, “sem risco para terceiros”. Nos parágrafos que citam que não há crime quando a ação é executada em defesa digital sempre há a expressão “excetuado o desvio de finalidade ou o excesso”… Se há problemas, vamos tentar melhorar. Mas acho que o país já está cheio de gritaria e palpites sem fundamento. Aos críticos mais ferrenhos, por favor, leiam o projeto e os comentários do relatório. Vão ver que não há nenhum gigantesco absurdo lá.
Novamente, PLS sobre crimes cibernéticos – Augusto Paes de Barros – CISSP
While many in Brazil celebrate the advantages of being open, the powers that are used to function in controlled environments are striving to have their say in the Internet's brave new world. It's kind of obvious that the later are not ready for the open debate, and are eager to use the classic political path where they still reign. Is this strategy still possible with issues related with the Internet? Is Internet governance demanding a new, more comprehensive approach for policy formulation? Brazil is going to host the IGF (Internet Governance Forum) this year, in November, and the theme promises to be revisited heavily till then. But this is another post…
Ou seja: um projeto de lei polêmico, que restringe liberdades individuais, que abre espaço para *justiceiros virtuais*, que pede que os provedores mantenham por três anos os registros de acesso de seus clientes, entrou assim sem mais nem menos na pauta de votações, sem dar espaço para a sociedade discutir se tal lei é válida ou não. Assim sendo é hora de, de novo, a sociedade pressionar para que não se aprove essa lei. Como? Através de blogs, emails, enfim, levantar a poeira.
Pilgeróvski in Assim Não Dá! – Alfarrábio