Holding the line for Internet freedoms in Brazilian Cyberspace · Global Voices
Jose Murilo

The Brazilian cyberspace was shaken this week by the announcement of a ‘Digital Crimes Bill’ under consideration at the Senate's Constitution and Justice Commission. Disclosing  just one item in the bill was enough to ignite the fire.  It stated that every user must fully identify herself before using the Net, or face a criminal process that could result in 4 years in jail. The author of this late amendment to the ‘Digital Crimes Bill’ was Senator Eduardo Azeredo from PSDB, who was responsible for the report that modified the original text that had been developed in the Brazilian Congress across the last 7 years. The Senator thus managed to obtain what seemed to be impossible in the extremely diverse national blogosphere — a unanimous position — rejection.
O Senador Eduardo Azeredo, não contente em entrar para a história como a origem do mensalão, decidiu achar um caminho mais rápido para a imortalidade. O destino reservava-lhe papel mais grandioso, o de ser o senador que tentou aprovar um projeto que exige a identificação dos usuários antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros. O projeto já foi saudado como demente, absurdo, inconstitucional, orwelliano, ditatorial, e produto de uma massa encéfalica que não tem a menor idéia de como funciona a internet.
A Internet do Sr. Eduardo Azeredo – O Biscoito Fino e a Massa
Trocando em miúdos para quem não é técnico da área: Se você é usuário, seu provedor de acesso terá de guardar dados como seu nome completo, CPF, telefone, etc, e os de qualquer brasileiro que interaja com o seu (dele) servidor, para eventual uso judicial. Todo e qualquer acesso de usuário (você) a qualquer serviço brasileiro na Internet deverá ser registrado dessa maneira. Se voce é dono de um blog, terá de fazer o mesmo com os comentaristas e colaboradores do seu blog, caso contrário você estará infringindo a nova lei.
O Brasil realmente não entendeu a Internet – SINE NAVTA NAVIS
O projeto do senador Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, que prevê o cadastramento obrigatório para se acessar a internet, de modo a inibir os cibercrimes, está sendo bombardeado por tudo quanto é lado, não só pelos pelos internautas e especialistas em comunicação, mas também por políticos de vários partidos e de setores do governo.
Quase todos contra a internet burocratizada – Paulopes
Se o relator mantivesse o texto original, focando apenas na criação dos novos tipos penais como inserção de vírus, acesso não autorizado a sistemas e outros além da obrigatoriedade de armazenamento pelos provedores de registros eletrônicos que auxiliam no processo investigatório, por determinado período, certamente teríamos um desfecho mais célere para que a lei entrasse em vigor.
Controle da internet não coibirá crime, mas privacidade – O Direito e as Novas Tecnologias
The Senator's attempt to mess with anonymity in the cyberspace was received as an insult by the blogosphere. Although anonymity is formally forbidden by the Brazilian Constitution — in the same paragraph where free expression of thought is assured — it has shown itself to be powerful tool enhancing public exchange and display in the digital environment, and Brazilians seem pretty resolute in maintaining it as a web default. This idea of jail penalties for unregistered users was received as a creepy lunacy from deranged legislators.
OK, vamos por partes. Anonimato é proibido pela Constituição. Certo. Está lá. Só que querer acabar com o anonimato em um meio onde ele é pervasivo como a Internet, demonstra total desconhecimento do funcionamento da Rede. Muitos internautas estão indignados e assustados. Eu também estou, mas não pela Lei em si, mas pela demonstração de como nossos políticos e seus conselheiros técnicos entendem tão pouco de como a Internet e o mundo digital funcionam.
Usar Internet sem se identificar vai dar CADEIA – Meio Bit
Diz o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto: “Hoje, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem, por exemplo, com uso de identidade falsa. Isso não interessa a nenhuma pessoa de bem.” O tipo de mentalidade que pensa assim é o que acha que anonimato é sempre ruim, que só quer ser anônimo quem tem algo a esconder; é o mesmo tipo de pessoa que colocou aquele adendo na Constituição, no item sobre liberdade de expressão, vetando anonimato. E está redondamente errado: existem muitas situações em que “pessoas de bem” têm todo o interesse em se manterem anônimas. Só para dar um exemplo, existe um motivo pelo qual os Alcoólicos Anônimos não têm cadastro de participantes. E grupos de apoio de todos os tipos, muitos dos quais se beneficiam enormemente da anonimidade dos participantes, existem em grande número na rede. Sem falar na questão de opiniões políticas anônimas; em países repressores, é freqüentemente muito importante que pessoas divulgando informações desagradáveis ao governo se mantenham anônimas (para se manterem vivas); ainda não é esse o caso no Brasil, mas são projetos assim que levam a coisa nessa direção.
O Senador e a Internet – Palavras ao Vento
Outro ponto polêmico apontado por críticos ao projeto é o chamado “acesso indevido”, que prevê punição de dois a quatro anos de prisão tanto para quem praticar tal crime quanto para quem fornecer os meios para que ele seja praticado – ou seja, o provedor de acesso.
Entenda a polêmica lei de crimes digitais que será votada pelo Senado – Estudando o Direito
Azeredo gained unanimous rejection, but the original text of the law seems to have its defenders. Specialists claim there are some transgressions in the digital world that should have specific legal description in order to facilitate law enforcement over cyber-crime. The decision to postpone the consideration of the bill by the Senate's Constitution and Justice Commission this Wednesday [November 8th] was made by its President, Sen. Antonio Carlos Magalhães, who appears to be sensitive to the clamor the debate is causing in the media and in the blogosphere.
Há cerca de sete anos, estamos aguardando a tramitação do Projeto de Lei que cria novos tipos penais para regulamentar os crimes que surgiram a partir da adoção dos sistemas informatizados… O texto como está, prevendo a regulamentação do acesso a internet, é cartorial e sufoca a privacidade e o direito do cidadão à informação. Fica claro que há um interesse de criar um grande cartório para identificar o cidadão brasileiro para acessar a internet, com o uso da certificação digital, quem sabe, uma espécie de Internetbras, o que é péssimo para o cidadão.
Trocas da lei, by Alexandre Atheniense – Release Jurídico
A maioria dos advogados e consultores jurídicos considera que de 90% a 95% dos delitos cometidos eletronicamente conhecidos já estão tipificados no Código Penal brasileiro. “Isso porque são crimes comuns praticados por meio da internet”, explica Tavares. Estudos indicam que o país contabiliza 5 mil decisões judiciais envolvendo a internet. Os outros 5% para os quais faltaria enquadramento jurídico abrangem transgressões que só existem no mundo virtual, como a distribuição de vírus eletrônico, cavalos-de-tróia, worms e afins. As interpretações para resolver essa lacuna variam bastante. Alguns consideram que o substitutivo aplica a lei penal para condutas que deveriam ser tratadas no âmbito do Direito Civil. “Nem todas as ações indevidas podem ser elegidas a crime”, argumenta Luiz Guilherme Moreira Porto, sócio do escritório Reale Advogados Associados, citando como exemplo o artigo da lei de Azeredo que pune com um a dois anos de prisão o provedor que permitir o acesso à rede a usuário que não esteja devidamente identificado e autenticado. “Não discuto a importância do procedimento, discordo da decisão de transformar isso em crime.”
Especial: Crimes Digitais – SaferNet
The debate has called forth the needed attention from cyberspace to leverage the active participation of the connected civil society in the legislative decision-making process. Bloggers seem deeply aware of the interests at stake, and their reportage and commentary go much deeper than the ones performed by traditional media.
Segundo o que tenho lido por aí dizem que há interesse na aprovação da lei por parte dos bancos, que hoje arcam com os custos das fraudes pela internet e passariam essa responsabilidade para os provedores. Do outro lado os usuários são contrários porque isso fere a sua privacidade e o seu direito de não serem considerados criminosos em potencial, porém há um dado obscuro que não vem à tona, que é justamente o fato de que o provável mentor do projeto é José Henrique Portugal, ex dirigente da Serpro, que está envolvido com empresas de certificação digital que fazem um forte lobby pela aprovação do projeto, uma vez que são as que mais ganhariam com tudo isso. Fiquemos de olho…
Notícia: Internet Vigiada – É Massa!
Quem é o Senador Eduardo Azeredo? … Em sua página oficial você saberá que ele trabalhou 11 anos na multinacional IBM, dirigiu a PRODEMGE(Empresa de Processamento de Dados de Minas Gerais). Foi superintendente da DATAMEC, diretor da PRODABEL, diretor e presidente do SERPRO(empresa de processamento de dados do governo federal) além de trabalhar ‘em várias empresas do ramo da informática’… Percebeu ou não?
Olha o Perigo! – O mundo no ar
Quando a Receita Federal decidiu ampliar seus serviços na internet, adivinhe qual empresa chamou garantir os certificados digitais. Isso mesmo: o Serpro de Eduardo Azeredo (PSDB/ MG). Desde 2001, com a criação da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), a empresa passou a emitir certificados para órgãos da Administração Pública Federal. O negócio foi tão lucrativo que a empresa apostou no novo negócio e começou a oferecer a certificação como um produto para seus clientes. Uma das dificuldades enfrentadas é que ainda não existiam muitas aplicações que utilizassem a certificação. “A certificação digital não cresce sozinha, ela precisa das aplicações para se desenvolver e atender a demanda de seus clientes”, explicou Wagner Araújo – do Serpro. “A compra de certificados digitais não estaria limitada aos governos e grandes empresas”, explanou. “Os certificados e-CPF, e-CNPJ e o e-servidor estão à disposição de todos os cidadãos. Com essa identificação e assinatura digital, o usuário terá segurança no envio de documentos e mensagens eletrônicas”, prossegue o texto.
Eduardo Azeredo se complica ainda mais – a nova corja
As the debate gets more specific, regular users find that there are many important Internet issues to care about. In fact, anyone who has been able to have a taste of the possibilities offered by the connected environment, can't feel comfortable when confronted with the thought of less freedom, or more constrained access. But there are some who somehow feel they are losing something when they see so much freedom spreading  through the online world, and also some who think that they are not profiting as much as they think they could, or have ‘the right’ to.
Acho engraçado como esse povo acha tempo pra isso mas não acha pra tempo pra falar da tal Assinatura Mensal de R$ 40,00 da Telefonica ou da necessidade (ou não) de um provedor de acesso… Além disso, o que vai ser dos blogs? Vergonhoso. Tanta coisa precisando ser feita e esses caras inventam projetos de Lei cheios de falhas e que só prejudicará o usuário diário. Os tais “cibercriminosos” têm ferramentas a granel pra passar por cima disso.
Projeto de Controle da Internet – All Star Velho
Para se ter uma idéia do absurdo da proposta apresentada por Eduardo Azeredo basta imaginar que se o mesmo princípio fosse aplicado ao telefone, todos os brasileiros teriam que apresentar CGC ou CPF antes de fazer uma ligação. Se por um lado é assustador constatar que políticos tratam a Internet como se fosse um objeto descartável ou um brinquedo perigoso, por outro, o episódio pode levar muita gente a constatar até que ponto conquistas como a Web assustam, e muito, os que preferem um retorno ao passado.
Projeto de controle do acesso à Internet é uma coleção de absurdos – Código Aberto – Observatório da Imprensa